Questões TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

Q588573

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588573 Direito Ambiental

Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena

restritiva de direito não superior a dois anos.

privativa de liberdade não superior a dois anos.

privativa de liberdade não superior a três anos.

privativa de liberdade não superior a um ano.

privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.

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