Questões TJ-PE 2015 para Juiz Substituto

Q494771

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494771 Direito do Consumidor

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor,

as pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas fornecedoras.

somente entes personalizados(isto é, pessoas físicas ou jurídicas) podem ser considerados fornecedores.

a pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.

é considerada consumidora a pessoa que adquire o produto como destinatária final, mas não a que meramente o utiliza nessa condição.

equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

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Q494772

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494772 Direito do Consumidor

Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,

as atividades de natureza bancária, financeira ou de crédito não são consideradas serviços.

consideram-se serviços as atividades de natureza securitária.

consideram-se produtos apenas os bens materiais

bens imóveis não são considerados produtos.

consideram-se serviços quaisquer atividades fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista

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Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto

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