Questões TJ-GO 2015 para Juiz Substituto

Q483654

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483654 Direito Empresarial (Comercial)

O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

obrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.

obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcionamento é necessariamente permanente.

facultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.

obrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.

facultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.

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Q483656

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483656 Direito Empresarial (Comercial)

João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,

o acordo de acionistas é inválido e não produz nenhum efeito, pois esse tipo de avença só pode versar sobre a compra e venda de ações, a preferência para adquiri- las e o exercício do poder de controle.

os participantes do acordo prejudicados pela ausência de João não poderão votar com as ações dele, já que o direito de voto é pessoal e intransmissível.

o acordo de acionistas é inoponível à companhia, por ser parte estranha à sua celebração.

o acordo de acionista poderá ser invocado para eximir os participantes do acordo de eventual responsabilidade pelo exercício do direito de voto.

o presidente da assembleia não deverá computar o voto de Carlos.

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Questões de Concurso Público TJ-GO 2015 para Juiz Substituto

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