Questões TCM-GO 2015 para Auditor Conselheiro Substituto

Q481525

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481525 Direito Civil

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear- se a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.

é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.

é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

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Q481526

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481526 Direito Civil

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será

inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José.

válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.

ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente.

nulo, pois João José é absolutamente incapaz.

anulável, pois João José é relativamente incapaz.

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Questões de Concurso Público TCM-GO 2015 para Auditor Conselheiro Substituto

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