Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
Q553907
Direito Penal
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser
reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente
seja primário,
Q553920
Direito Penal
Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem
que para a declaração do indulto e da comutação das penas
não se exigirá requisito outro senão os previstos nestes
textos legais. A partir deste comando legal, é correto afirmar:
Q553921
Direito Penal
O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução
da pena no regime semiaberto terá o tempo remido
computado como pena cumprida na razão de um dia de pena
a cada três dias trabalhados e
Q553922
Direito Penal
Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois
anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve
um livramento condicional revogado, além da falta grave
reconhecida judicialmente. Como defensor público, deve-se
formular em seu favor
Q553923
Direito Penal
A autonomia da execução penal implica a compreensão
de que
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