Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q553871
Direito Constitucional
Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal,
assume as funções de Presidente do Congresso
Nacional:
Q553873
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas
do Presidente da República seja realizada
Q553876
Direito Constitucional
É inconstitucional disposição normativa veiculada por
Constituição Estadual que