Questões TRF - 4ª REGIÃO 2014 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q413853

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413853 Direito Processual Penal

A prisão temporária poderá ser decretada

em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.

sem fundamentação, em caso de comprovada urgência.

pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.

pelo juiz, em qualquer fase da ação penal.

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