Questões TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q360718

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360718 Direito Constitucional

A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público, diante da Constituição Federal,

a faculdade de inclusão do serviço no rol dos fatos geradores de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

um direito público subjetivo de exigência de tarifa ao cidadão.

o dever de instituição de contribuição de melhoria sob pena de improbidade administrativa.

a possibilidade de instituição de taxa como modalidade de tributo.

a imposição de tarifa desde que o serviço seja eftivamente utilizado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foi encontrada 1 questão