Questões DPE-PB 2014 para Defensor Público

Q429200

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429200 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:

o Conselho da Comunidade e a direção do estabele- cimento prisional.

a Defensoria Pública e o Patronato, mas não o Ministério Público.

o Juízo da Execução Penal e o Conselho Penitenciário.

o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas não o Patronato.

a direção do estabelecimento prisional e os Departamentos Penitenciários, mas não a Defensoria Pública.

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