Questões de Concurso Público DPE-SP 2013 para Oficial de Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 80/94, com as modificações da Lei Complementar n^o 132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é um órgão

Marta, 37 anos de idade, Gabriela, 33 anos de idade, e Bruna, 57 anos de idade, são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, membros estáveis da carreira. De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 80/94, com as modificações da Lei
Complementar n^o 132/09,

Considere as seguintes funções:

I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.

II. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.

III. prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

IV. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

Segundo a Lei Complementar Federal n^o 80/94, com as modificações da Lei Complementar n^o 132/09, são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas em

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08, para fins de aplicação do disposto na referida lei complementar, considera-se grau o

A Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário