Questões TRT - 19ª Região (AL) 2011 para Analista Judiciário - Arquivologia

Q193091

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q193091 Direito Administrativo

Atenção: Para responder às questões de números 18 a 20, considere a Lei nº 8.112/1990.

Sobre a redistribuição, é INCORRETO afirmar:

É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Deve haver manutenção da essência das atribuições do cargo.

Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

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Q193169

Q193169 Direito Administrativo

Atenção: Para responder às questões de números 18 a 20, considere a Lei nº 8.112/1990.

No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

A abertura de sindicância ou a instauração de pro- cesso disciplinar interrompe a prescrição, até a pri- meira decisão proferida no processo.

A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.

A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

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