Questões TRT - 15ª Região (SP) 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q12494

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12494 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado

ofender a coisa julgada.

for proferida por juiz relativamente incompetente.

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

houver fundamento para invalidar confissão, desis- tência ou transação, em que se baseou a sentença.

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