Questões MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Q45544

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45544 Direito Penal

No estado de necessidade,

o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.

a reação contra agressão humana deve ser atual.

a ameaça só pode ser a direito próprio.

há extinção da punibilidade.

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