Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

a nulidade só pode ser arguida pelo Ministério Público, ou declarada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes suscitá-la.

o juiz não poderá anulá-los de ofício, se as partes concordarem com a manutenção de ato ou termo inválido.

sempre dependem de forma determinada, sendo inválidos caso não observada.

mesmo quando preencherem a finalidade essencial, sempre deverão ser repetidos, caso não tenha sido observada a forma usual.