Questões de Concurso Público DPE-MA 2009 para Defensor Público

trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

não cabe reclamação, se não houver o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, no âmbito dos juizados especiais.

cabe novo agravo de instrumento se o magistrado deixa de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, se referente à causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

cabe reclamação para o Superior Tribunal de Justiça de decisão do tribunal a quo que recebeu, no duplo efeito, recurso ordinário constitucional, em mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça, que foi denegado.

cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspende a liminar deferida por desembargador, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, unicamente com invocação de preceito da Constituição Federal.

não se admite o cabimento de reclamação no âmbito de outros tribunais, matéria restrita ao Supremo Tribunal Federal.