Questões MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça

Q12008

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q12008 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirmar que incesto é

um indiferente jurídico.

a conduta punida criminalmente em razão da ausência sempre presumida do consentimento dos jovens em razão do temor reverencial.

crime hediondo, em qualquer hipótese.

a atividade de caráter sexual, implicando menor de 18 anos e um adulto que tenha para com ela relação de consangüinidade, afinidade ou responsabilidade.

conduta lícita, desde que haja consentimento expresso do menor de 18 anos.

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