Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça

certificam a alteração havida na denominação de uma rua ou os que atestam o nascimento de uma pessoa são caracterizados como constitutivos.

colocam em disponibilidade um servidor público ou os que afirmam a desnecessidade de cargos públicos são considerados declaratórios.

outorgam permissão de serviço público ou de autorização para a exploração de jazida são considerados constitutivos.

reconhecem insegura uma edificação ou se determinado prédio é seguro para a realização de uma atividade são caracterizados como constitutivos.

nomeiam servidores públicos ou impõem sanções administrativas, inclusive a particulares, são considerados declaratórios.