Questões de Concurso Público TRE-AM 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q10141 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve
Alternativas
Q10142 Direito Constitucional
A liberdade de criar uma associação é plena, independe de autorização e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Essas entidades associativas
Alternativas
Respostas
1: C
2: A