Questões de Concurso Público TRE-AC 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10086
Direito Constitucional
Considere:
I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.
II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.
II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Provas:
FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |
Q10091
Direito Constitucional
Paola, filha dos brasileiros Pietro e Speranza, nasceu na Itália, sendo certo que seus pais não estavam a serviço do Brasil e permanecem até o momento com residência naquele país estrangeiro, lembrando-se que na Itália adota-se o princípio do ius sangüinis. Nesse caso, em princípio, Paola, é considerada