Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Gestor em Saúde, Edital nº 15

Segundo a Lei 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete

Considere as instâncias a seguir.

I - As Comissões Intergestores, que pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde não integrados às redes de atenção à saúde.
II - O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, sendo a humanização do atendimento do usuário fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas.
III- O Sistema Nacional de Contas Hospitalares do SUS, que faz o controle e a fiscalização da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.

Quais fazem parte da articulação interfederativa do Sistema Único de Saúde?

Assinale a afirmação INCORRETA sobre a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

A consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sistematizam o processo de pactuação das atribuições e responsabilidades sanitárias dos municípios, o qual ocorre em sete eixos, cada qual com seus indicadores e metas. O gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidades sanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusive aquelas referidas no Artigo 4 da Lei 8.142 – sendo destacadas aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se aplicam à gestão do SUS no município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos esses eixos.