Questões de Concurso Público TJ-RS 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo nos quinze dias seguintes ao da notificação pela sociedade responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

O sócio cuja contribuição consista em serviços pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até cinco anos após averbada a resolução da sociedade.

Para formação da maioria absoluta, são necessários votos correspondentes à metade do capital.

Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a cada um dos sócios.