Questões TJ-RS 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q567080

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Foi julgada parcialmente procedente demanda em que o autor pleiteava indenização por danos materiais emorais, para condenar o réu exclusivamente ao pagamento de danos materiais e, quanto a esses, em valor inferior ao pleiteado na petição inicial. O autor apresenta recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para majoração dos danos materiais. O réu apresenta, também, recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para que se reconheça a inexistência dos danos materiais. Considerando que os recursos de ambas as partes preenchem os requisitos para conhecimento, o Tribunal

não tem autorização legal para julgar sobre o valor dos danos morais, considerando o efeito expansivo da apelação e a proibição de reformatio in pejus.

tem autorização legal, mesmo sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a ocorrência de coisa julgada, considerando o efeito translativo das apelações e a inexistência de proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus.

não tem autorização legal, sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a existência de incapacidade de alguma das partes, considerando o efeito substitutivo das apelações e a proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus

tem autorização legal para julgar sobre a ocorrência dos danos materiais e morais, considerando o efeito devolutivo das apelações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público TJ-RS 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foi encontrada 1 questão