Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Juiz Leigo
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Q473551
Direito do Consumidor
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
Q473552
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta no que tange à proteção do consumidor.
Q473554
Direito do Consumidor
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de