Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Juiz Leigo

Publicada a sentença, o Juiz poderá alterá-la, de ofício, para corrigir injustiças flagrantes, desde que as partes ainda não tenham sido intimadas a respeito dela.

Quando o Juiz tiver de apreciar relação jurídica condicional, admite-se que a sentença também seja condicional.

Mesmo que o autor tenha formulado pedido certo, é admissível que o Juiz profira sentença ilíquida, apurando-se a quantia devida quando da liquidação.

Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o Juiz decidirá de forma concisa.

A sentença que condenar o réu a emitir declaração de vontade deverá, necessariamente, impor o pagamento de multa diária a fim de compeli-lo a cumprir voluntariamente a obrigação.