Questões de Concurso Público PC-MS 2017 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 2 questões
Considere o texto a seguir.
PERSECUTIO CRIMINIS MILITAR (PERSECUÇÃO PENAL/CRIMINAL MILITAR):
Trata-se da atividade estatal de apuração de delitos
militares, que poderá ser Judicial ou Extrajudicial.
Esta pode se dar pela Polícia Judiciária Militar (IPM,
APF, IPD, IPI), e pelo MPM, enquanto que aquela,
por Ação Penal Militar. Limitaremos o estudo à
investigação criminal militar extrajudicial, a cargo
dos órgãos de Polícia Judiciária Militar, que, como
dito, se dará por quatro categorias, quais sejam:
IPM, APF, IPD e IPI. O IPM (Inquérito Policial Militar)
se trata de uma investigação penal militar, visando
a apurar qualquer crime militar, exceto deserção e
insubmissão, desde que não tenha havido prisão em
flagrante.
Informações extraídas do 4° fórum temático do Congresso de Ciências Criminais, realizado pelo CERS e palestrado pelo penolista e professor do CERS, Guilherme Rocha. Disponível em: https://juridicocerto.eom/p/cayonperes/ artigos/investigacao-criminal-militar-instauracao-conducao-e-conclusao-918. Acesso em: 18 jul. 2017. (Adaptado).
Leia os períodos a seguir.
[...] A escola eclética denominada técnico-jurídica, por sua vez, baseou-se na hipertrofia dogmática, sem grande conteúdo. Enfim, conclui, "o Direito Penal deve estudar o criminoso como espírito e matéria, como pessoa humana, em face dos princípios éticos a que está sujeito e das regras jurídicas que imperam na vida social, e também ante as leis do mundo natural que lhe afetam a parte contingente e material" (Tratado de direito penal, v. I, p. 110-111). [...]
[...] Não necessita ser considerado à parte, como princípio autônomo, pois lhe falece força e intensidade para desvincular-se do principal, nem existem requisitos próprios que o afastem da ideia fundamental de utilizar a norma penal incriminadora como última cartada para solucionar ou compor conflitos emergentes em sociedade. [...]
[...] O nome que se lhe dê não tem significação, porque não é possível destruir todo o sistema de garantias trabalhado pelo Direito, na sua longa história de lutas pela liberdade humana, só com uma e outra denominações dadas a uma categoria de penas. [...]
[...] O médico especialista que cortou-lhe um nervo, por descuido, mas tinha condições técnicas de realizar a cirurgia recebe uma pena aumentada em um terço, enquanto o outro médico aventureiro e inexperiente, porque não habilitado para proceder à intervenção cirúrgica no coração, recebe a pena do homicídio culposo sem qualquer aumento. [...]
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado: estudo integrado com processo e execução penal: apresentação esquemáfíca da matéria: jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. -1 4 . ed. rev., atual, e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014. (Adaptado).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
funções sintáticas da palavra "lhe", respeitando-se a
ordem em que elas ocorrem nos períodos.