Questões PC-MS 2021 para Perito Médico Legista

Q1862310

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862310 Direito Constitucional

A competência para legislar sobre populações indígenas é:

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

comum entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

privativa da União.

exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

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