Questões de Concurso Público Câmara de Marabá - PA 2021 para Técnico em Contabilidade

As demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas com vistas a atender as necessidades dos usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Portanto, as demonstrações contábeis possuem a finalidade de satisfazer as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que estes necessitam tomar decisões econômicas sobre os eventos reportados pela contabilidade. Portanto, conforme a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual), em sua última revisão, os principais usuários, isto é, aqueles a quem se destinam os relatórios para fins gerais, são:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, o processo de depreciação consiste na alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. A referida norma comenta que cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente. Para a determinação da vida útil de um ativo, o elaborador das demonstrações contábeis deve considerar alguns fatores. Portanto, conforme a NBC TG 27 (R4), não representa um destes fatores:

Conforme a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual) de 21 de novembro de 2019, os elementos das demonstrações contábeis que se referem à posição financeira da entidade que reporta são representados pelos ativos, passivos e patrimônio líquido. Em relação ao passivo, podemos afirmar que este elemento é definido como

A Lei Complementar nº 101/2000 considera que há a necessidade de uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, conforme Portaria Interministerial nº 163/2001, para a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária, torna-se necessário o uso da mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. O Art. 5º da referida Portaria determina que a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”. Sobre essa estrutura, torna-se incorreto afirmar que:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) aponta que a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, o qual pode ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por créditos adicionais, compreendidos como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Portando, de acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, considera-se como uma das classificações dos créditos adicionais com sua respectiva descrição