Questões MPE-PA 2012 para Auxiliar de Administração

Q968012

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968012 Direito Constitucional

Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover

programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

o processo legislativo sobre a demarcação de terras das populações indígenas.

a criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituindo agrupamentos de municípios limítrofes.

o estabelecimento de Diretrizes e Bases da cultura e educação nacional.

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Q968018

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968018 Direito Constitucional

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por

lei federal.

decreto federal.

lei estadual.

lei municipal.

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Questões de Concurso Público MPE-PA 2012 para Auxiliar de Administração