Questões FUNAI 2016 para Conhecimentos Gerais

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Q684216

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684216 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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Q684224

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684224 Direito Constitucional

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los.

aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

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Q684225

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684225 Direito Constitucional

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

emancipação econômica das tribos.

acréscimo do patrimônio rentável da União.

custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

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Questões de Concurso Público FUNAI 2016 para Conhecimentos Gerais