Questões PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional

Q555431

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555431 Direito Tributário

Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:

representações fiscais para fins penais.

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

parcelamento ou moratória.

bens, negócios ou atividades do contribuinte ou de terceiros.

dados cadastrais do contribuinte.

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Q555432

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555432 Direito Tributário

Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.

Independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

Produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias.

A sentença proferida na medida cautelar fiscal não faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se acolhida a alegação de qualquer modalidade de extinção da pretensão deduzida.

Pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.

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Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional

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