Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional

Foram encontradas 2 questões

Q555481 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação anulatória por uma cooperativa de rádio táxi, visando a desconstituir autuação fiscal pelo não pagamento de PIS/COFINS, os autos estavam conclusos para sentença. Porém, nesse momento, adveio uma lei que conferiu remissão total aos créditos tributários objeto do lançamento impugnado, bem como anistia dos respectivos encargos legais, multa e juros de mora. Diante deste cenário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q555486 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B