Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional

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Q555492 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das hipóteses de supressão da eficácia executiva dos títulos judiciais ocorre quando este título está fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, indique a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C