Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Juiz

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.

O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.