Questões de Concurso Público DPE-PE 2015 para Estagiário de Direito

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Q159015 Direito Constitucional
A Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade

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Q498167 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.
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Q498171 Direito Constitucional
O direito à duração razoável do processo constitui:
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Q498172 Direito Constitucional
A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: D