Questões de Concurso Público TJ-GO 2017 para Juiz Leigo
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Q852455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É sabido que a tutela provisória, sobretudo na
modalidade tutela de urgência, serve para respaldar
as situações de risco ao direito ou ao resultado útil
do processo em razão do decurso do tempo. No
âmbito dos juizados especiais cíveis, a tutela
provisória
Q852490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J.B foi aprovado no vestibular para medicina em uma
instituição privada de ensino, quando ainda estava
concluindo o segundo ano do ensino médio. A
instituição, no entanto, não aceitou a efetivação da
matrícula de J.B, em razão da ausência do documento
comprobatório da conclusão do ensino médio.
Obstinado a matricular-se no curso de medicina, e com
receio de perder a vaga, J.B procurou advogado,
visando a obtenção de medida liminar que lhe
autorizasse a realização da matrícula, cujo prazo se
encerraria em 5 dias. Nesse caso, J.B poderá ajuizar: