Questões DPE-GO 2014 para Defensor Público

Q408746

Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408746 Direito do Consumidor

A responsabilidade do fornecedor por vício do produto é:

exclusiva do produtor no caso de bens in natura, mesmo quando este deixe de ser identificado claramente.

exclusiva do comerciante que, entregando quantidade inferior, faz a medição do produto por instrumento não aferido segundo padrões oficiais.

solidária entre o produtor e o comerciante no caso de diferença no conteúdo líquido de produto in natura, excluída a dos demais fornecedores

solidária entre o fabricante e o produtor em todos os casos, excluídos o fornecedor presumido e o equiparado.

idêntica quanto à natureza jurídica, às opções do consumidor e à dos vendedores no Código Civil por vícios redibitórios.

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Q408748

Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408748 Direito do Consumidor

Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:

a prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.

a omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.

o dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.

a troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.

o consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.

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Questões de Concurso Público DPE-GO 2014 para Defensor Público

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