Questões Câmara de Cerro Corá - RN 2020 para Assessor Jurídico

Q1685415

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Cerro Corá - RN Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico |

Q1685415 Direito Constitucional

Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.

O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica.

O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.

O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.

Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.

O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.

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