Questões Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

Q940397

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940397 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

dez anos da declaração de vacância.

cinco anos da declaração de vacância

dez anos da abertura da sucessão

três anos da declaração de vacância.

cinco anos da abertura da sucessão.

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