Questões Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

Q940339

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940339 Direito Constitucional

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:

ação direta de inconstitucionalidade.

ação declaratória de constitucionalidade.

arguição de descumprimento de preceito fundamental.

representação interventiva

representação de inconstitucionalidade.

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