Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940330
Direito Constitucional
De acordo com a clássica classificação de José
Afonso da Silva, e considerando os dispositivos
constitucionais, as normas definidoras dos direitos e
garantias individuais possuem eficácia: