Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Calvo - AL 2019 para Procurador Jurídico

Foi encontrada 1 questão

Q1063540 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições institucionais, inclusive em matéria de controle de constitucionalidade. A respeito dos efeitos das decisões proferidas pelo STF, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C