Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Assistente Administrativo
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Em se tratando do Pregão Eletrônico é CORRETO afirmar:
I. o pregoeiro vinculado ao Pregão deverá abrir a sessão pública do pregão, em até um dia após a data e horário fixados em edital.
II. o Pregão poderá ser operado por até três pregoeiros, dentre aqueles que estiverem vinculados.
III. pregão é uma modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
IV. o documento de designação do pregoeiro e da equipe de apoio tem validade de cinco anos.
V. Essa modalidade de licitação foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 2.026, de 2000. Posteriormente, em 2002, a MP foi transformada na Lei Federal nº 10.520. A forma eletrônica do Pregão está regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Com base nessas afirmações, assinale a alternativa
CORRETA.
Em se tratando do Sistema de Compras por Licitação é CORRETO afirmar:
I. o procedimento licitatório tem como objetivo a igualdade, transparência e legitimidade que devem orientar as práticas administrativas de forma a colocar a busca do interesse público, ou seja, do cidadão, como objetivo final das ações administrativas.
II. a modalidade Leilão é dividida em duas fases: na primeira fase serão analisadas as condições para sua habilitação e na segunda o licitante fornece sua proposta de preço conforme (art. 22, Lei 8.666/93).
III. o ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela administração no exercício de suas funções.
IV. no tipo Menor Preço vence a proposta de melhor técnica, que aceitar o valor da proposta mais baixa dentre todas as com a técnica mínima exigida no edital ou carta convite.
V. no tipo Menor Preço vence a proposta mais vantajosa com o menor custo para a Administração Pública.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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