Questões Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Agente Comunitário de Saúde

Q1027678

Q1027678 Legislação Estadual

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, eleito em pleito direto, para um mandato de quatro anos.

O Prefeito e o Vice-Prefeito residirão no Município.

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o exercício do Poder Executivo o Presidente da Câmara.

O Prefeito licenciado não terá direito a qualquer tipo de remuneração.

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