Questões DPE-TO 2012 para Motorista, de Defensoria Pública

Q270258

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q270258 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988:

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano exclusivamente moral ou à imagem.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença.

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