Questões de Concurso Público MPE-TO 2010 para Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando o instituidor não o fizer nem nomear quem o faça.

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando a pessoa encarregada não cumprir o encargo no prazo assinado pelo instituidor ou, não havendo prazo, dentro em seis meses.

Elaborar a alteração do estatuto, caso seja impossível a manutenção da fundação.

Promover a extinção da fundação quando vencer o prazo de sua existência.