Questões MPE-TO 2010 para Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

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Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659811 Direito Ambiental

Nos crimes ambientais, não é considerada circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração:

Em domingos ou feriados.

Em épocas de seca.

À noite.

No Dia Internacional de Proteção ao Meio Ambiente.

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Q1659812

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659812 Direito Ambiental

Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:

Custeio de programas e de projetos ambientais.

Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.

Manutenção de espaços públicos.

Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

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Q1659813

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659813 Direito Ambiental

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta:

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo caso de comprovada impossibilidade.

Nas infrações penais a ação penal é pública condicionada à representação.

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Questões de Concurso Público MPE-TO 2010 para Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

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