Questões de Concurso Público MPE-TO 2010 para Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

O arresto tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

O arresto tem lugar quando o devedor que tem domicílio se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

O sequestro tem lugar quando for disputada a propriedade ou a posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

O sequestro tem lugar, como procedimento preparatório, para exibição de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.