Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O concurso entre crime comum e militar constitui causa de separação obrigatória de processos.

Para definição da competência territorial, nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da atividade.

A conexão instrumental ocorre quando a prova de uma infração influi na prova de outra e recomenda a reunião de processos.

Será prorrogada a competência do juiz presidente do tribunal do júri em caso de desclassificação em plenário para crime não doloso contra a vida.