Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941563
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime,
EXCETO: