Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

os parentes colaterais até o quarto grau.

os afins em linha reta e em linha colateral.

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

Admite-se a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.

Um imóvel instituído convencionalmente como bem de família isenta o prédio da execução de qualquer dívida posterior ao ato da instituição do bem.

A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido.

Em relação ao contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes.